LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO

Para os devidos efeitos informamos:

A Arbitragem de Conflitos de Consumo e Livro de Reclamações Eletrónico


A entidade de resolução alternativa de conflitos disponíveis pode ser consultada online no Portal do RAL – Centro de Arbitragem – Resolução Alternativa de Litígios de Consumo - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve.

O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, é um meio extrajudicial de resolução de conflitos de consumo que permite aos consumidores e às empresas a resolução dos conflitos de consumo que afetem as suas relações, através de um procedimento célere, simples e de baixos custos.

O Funcionamento do centro obedece à Lei 144/2015 de 8 de Setembro, ao Regulamento de Funcionamento e demais legislação aplicável.


  • Site: https://www.consumoalgarve.pt/index.php/pt/
  • Telefone: +351 289 823 135
  • E-mail: info@consumoalgarve.pt
  • Morada: Avª. 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº. | 8000-075 Faro, Portugal
  • Horário de funcionamento: Segunda a Sexta: 9:00 - 13:00 | 14:00 - 17:00

A MSCAR , dispõe também de livro de reclamações eletrónico, ao qual poderá aceder em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio